A LOA 2025 prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, seguindo a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Além disso, o orçamento observa os limites de despesa primária do Regime Fiscal Sustentável, estabelecido pela Lei Complementar 200/23.
Dentre os vetos presidenciais, destaca-se um no valor de R$ 40,2 milhões, referente a modificações em despesas do Poder Executivo que não eram permitidas pela Lei Complementar 210/24. Também houve veto a R$ 2,97 bilhões em despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, devido a alterações durante a tramitação do Orçamento no Congresso.
No que diz respeito às áreas sociais, a LOA prevê um salário mínimo de R$ 1.518 em 2025, um aumento real de 2,5% em relação ao ano anterior. Além disso, estão destinados recursos para educação, saúde pública, Bolsa Família, Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia.
O Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC também receberá investimentos, totalizando R$ 57,6 bilhões. O Congresso Nacional fez alterações significativas no projeto original, incluindo aumento das receitas estimadas em R$ 22,5 bilhões, incorporação dos efeitos da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e destinação de recursos para emendas parlamentares.
Após análise detalhada do texto da LOA 2025, é possível constatar que o orçamento previsto para o próximo ano reflete as prioridades e metas do governo, bem como as demandas sociais e econômicas do país.
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