CAMARA DOS DEPUTADOS – Presidente do TST defende competência da Justiça do Trabalho em reunião com deputados sobre desafios contemporâneos no mundo do trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, marcou presença em uma importante reunião realizada nesta quarta-feira (11) na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Durante o encontro, Veiga destacou a competência constitucional da Justiça do Trabalho para julgar os conflitos decorrentes das relações trabalhistas, indo além das relações de emprego tradicionais.

Em meio às rápidas transformações tecnológicas e sociais, como a crescente “uberização” do mercado de trabalho e a presença cada vez maior de trabalhadores em plataformas digitais, o presidente do TST ressaltou a importância da atuação conjunta dos poderes Judiciário e Legislativo. Veiga enfatizou a necessidade de uma postura estável e coerente diante dessas mudanças, deixando claro que a própria relação entre as partes envolvidas definirá os parâmetros corretos.

Além disso, o ministro defendeu a relevância da Previdência Social e ressaltou a importância da contribuição de empregadores e trabalhadores para garantir benefícios previdenciários, como a aposentadoria e o seguro contra acidentes de trabalho. Ele também abordou desafios contemporâneos, como a desconexão necessária para os trabalhadores de plataformas e a responsabilidade compartilhada pela sociedade na busca por soluções.

A disposição do presidente do TST em dialogar com o poder Legislativo foi destacada pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE), presidente da Comissão de Trabalho. Já o deputado Vicentinho (PT-SP) ressaltou a importância da Justiça do Trabalho para o desenvolvimento do país e reconheceu a presença histórica do ministro Veiga no colegiado.

A reunião foi um importante momento de debate e reflexão sobre questões fundamentais para o cenário trabalhista brasileiro, evidenciando a necessidade de adaptação e diálogo entre os diversos atores envolvidos no processo. A atuação do ministro Aloysio Corrêa da Veiga demonstrou a sua preocupação e compromisso com a efetivação dos direitos trabalhistas e com a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

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