Vale destacar que a duplicação da BR-116 está prevista desde 2009, quando a União repassou a rodovia à empresa. No entanto, a relação entre a ViaBahia e o governo tem sido marcada por acusações mútuas de infração contratual, resultando em vários processos no Poder Judiciário e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Apesar dos impasses, os planos anunciados pelo presidente da ViaBahia resultaram de um acordo estabelecido neste ano com o Ministério dos Transportes. Bartolomeu enfatizou a necessidade de garantir que esse acordo seja confiável e que não haja retrocessos.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater a questão da duplicação. O deputado Jorge Solla (PT-BA) reclamou do impasse na execução das obras e criticou a falha na fiscalização da concessão, enfatizando que os prejuízos para a sociedade se deram devido ao descumprimento das responsabilidades do Estado.
O coordenador-geral da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Anderson Bellas, mostrou-se favorável ao acordo, mas alertou que serão mantidos estudos sobre uma eventual nova concessão da BR-116.
A negociação entre o Ministério dos Transportes e a ViaBahia também envolveu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e abordou a definição do cronograma para as obras, os investimentos necessários e os valores de pedágio, prevendo a duplicação de 432 km, com prazo final para 2034.
O deputado Jorge Solla anunciou a realização de novas reuniões para o acompanhamento do caso. O impasse na execução das obras, a necessidade de fiscalização eficiente e a urgência na obtenção de uma resposta rápida por parte do TCU foram os principais pontos abordados durante a audiência na Câmara dos Deputados.
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