Dentre os pontos que podem gerar discussão em Plenário, o deputado citou a prorrogação de incentivos fiscais para o setor automotivo no Nordeste, Norte e Centro-Oeste até 2032, questão que foi rejeitada pela Câmara e aprovada pelo Senado. Além disso, também mencionou mudanças no comitê de estados e municípios responsável por gerir o Imposto sobre Bens e Serviços, ressaltando que os entes federativos ainda divergem sobre o peso de cada um na tomada de decisões dentro do grupo.
A reforma tributária tem como objetivo eliminar três impostos federais – IPI, PIS e Cofins – e criar a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, bem como eliminar o ICMS estadual e o ISS municipal e criar o IBS. Dentre as mudanças propostas, o IBS e CBS terão as mesmas regras e serão cobrados apenas no destino dos produtos, eliminando a incidência de imposto sobre imposto.
No entanto, o Senado ampliou a lista de setores que terão alíquotas diferenciadas de IBS e CBS, bem como as isenções, e também elevou os repasses da União para o Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões por ano para R$ 60 bilhões, visando compensar o fim da guerra fiscal entre os estados para atrair investimentos a partir de incentivos tributários.
A reportagem, assinada por Silvia Mugnatto e editada por Wilson Silveira, traz à tona as principais discussões em torno da reforma tributária, evidenciando a relevância e a complexidade do tema que impacta diretamente a economia e a vida dos cidadãos brasileiros.
