Na tarde desta segunda-feira (6), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que irá marcar uma reunião entre líderes partidários e a equipe econômica do governo para discutir propostas relacionadas à tributação sobre incentivos fiscais. O anúncio foi feito durante um evento realizado em São Paulo pelo banco BTG Pactual, que abordou os cenários para 2024.
Antes do pronunciamento de Lira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a Medida Provisória 1185/23, que tem o objetivo de aumentar as receitas da União. No entanto, o presidente da Câmara ressaltou que, apesar da importância do assunto, ainda não há um consenso sobre o mérito da proposta, havendo resistências por parte de parlamentares e empresários das regiões Sul, Sudeste e Nordeste.
Diante desse cenário, Lira propôs ao ministro Haddad que ele participe de uma reunião com o Colégio de Líderes, para explicar detalhadamente as propostas do governo. O presidente da Câmara ressaltou a necessidade de se construir um texto que seja razoável, que atenda às demandas do governo sem prejudicar os direitos adquiridos dos empresários e dos estados que fizeram investimentos.
A Medida Provisória em questão busca alterar a tributação sobre subvenções concedidas pelo poder público, como incentivos fiscais baseados no ICMS. Além disso, está em tramitação o Projeto de Lei 5129/23, que regulamenta a inclusão dos créditos fiscais na base de cálculo de tributos federais.
Segundo o governo, essas medidas são importantes para manter a arrecadação da União e garantir o cumprimento das metas fiscais. A MP 1185/23 tem vencimento previsto para dezembro, e o PL 5129/23 é apontado como uma alternativa.
Durante o evento em São Paulo, Arthur Lira também afirmou que não haverá mudanças nas metas fiscais para os próximos anos, mesmo diante de eventuais dificuldades. Ele criticou a ênfase dada pelo governo Lula nas receitas quando se trata de temas fiscais, defendendo a reforma administrativa como forma de ajuste pelo lado das despesas.
Por fim, Lira ressaltou a importância de votar as propostas de leis orçamentárias para 2024 (LDO e LOA) até dezembro, afirmando que isso é imprescindível e que quem for contra estará trabalhando contra tudo o que foi feito até agora.
A reunião entre líderes partidários e a equipe econômica do governo será um momento importante para o debate e a busca por uma proposta que concilie as necessidades do governo com os interesses dos empresários e dos estados. A expectativa é de que um texto razoável e consensual seja construído, garantindo o equilíbrio fiscal e a arrecadação necessária para o cumprimento das metas estabelecidas. Agora resta aguardar os resultados dessa reunião e os desdobramentos futuros sobre as propostas de tributação sobre incentivos fiscais.
