A sessão inaugural da Assembleia Geral Legislativa, realizada em 6 de maio de 1826, marcou o início das atividades de deputados e senadores no Brasil, um evento que Motta considera crucial na formação da democracia nacional. Ele reiterou a necessidade de sempre destacar o papel da Constituição como norte para as decisões tomadas no país.
Além de discutir a relevância constitucional, o presidente também abordou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6×1. Segundo ele, essa mudança poderia proporcionar aos trabalhadores mais tempo para lazer, convívio familiar e cuidados com a saúde. Motta enfatizou a necessidade de um debate responsável em torno do tema, para que a proposta atenda as demandas trabalhistas sem comprometer a produtividade econômica.
Motta manifestou preocupação com os impactos dessa reforma, considerando-a uma mudança estrutural que exige cautela e diálogo entre os diferentes setores. Ele reafirmou que a pauta representa um compromisso da Câmara com os interesses dos trabalhadores.
Outra questão abordada por Motta foi o projeto que visa criminalizar a misoginia, um avanço nas políticas de combate à violência contra a mulher. O presidente mencionou a gravidade dos números relacionados à violência de gênero no Brasil e afirmou que a proposta equipara a misoginia ao racismo, buscando penas severas para os agressores. Ele lembrou a importância de um pacto interinstitucional contra o feminicídio e medidas preventivas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores.
Por fim, Motta também defendeu o projeto que estabelece um marco legal para a exploração de minerais críticos, popularmente conhecidos como terras raras. Ele argumentou que a proposta não apenas visa proteger os interesses nacionais, mas também almeja transformar o Brasil em um produtor de riqueza, não apenas um exportador de recursos naturais. O presidente ressaltou a importância de investimento em educação e tecnologia para fomentar o desenvolvimento do país.
