CAMARA DOS DEPUTADOS – Presidente da Câmara defende estabilidade fiscal e prerrogativa do Congresso nas emendas impositivas ao Orçamento em entrevista.

Na tarde desta terça-feira (04/02/2025), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), concedeu uma entrevista à Globonews, na qual abordou diversos temas relevantes para a situação econômica do país. Motta destacou a importância da estabilidade fiscal como um pilar fundamental para o Estado brasileiro e ressaltou a necessidade do governo rever suas prioridades de gastos públicos.

Segundo o presidente da Câmara, o aumento da arrecadação por si só não resolverá os problemas econômicos, sendo essencial também controlar e reduzir os gastos do governo. Motta criticou a falta de debate sobre a redução de despesas e enfatizou a importância de um bom relacionamento entre o Executivo e o Congresso para avançar nessa questão.

Em relação às emendas parlamentares, Hugo Motta defendeu que o Congresso tem o direito de apresentá-las e que isso representa uma prerrogativa dos parlamentares. Ele destacou que o Orçamento impositivo trouxe mais independência ao Legislativo e permitiu uma maior transparência nos gastos públicos.

O presidente da Câmara ressaltou a importância da transparência nos gastos de todos os Poderes da República e propôs a criação de uma plataforma digital para acompanhar os gastos em tempo real. Motta também abordou a questão da regulação das redes sociais e do combate às fake news, reconhecendo a complexidade e a polêmica envolvidas nesse tema.

Em relação à aplicação e uso das emendas parlamentares, Motta destacou que qualquer parlamentar que cometer irregularidades deve ser punido, mas ressaltou que não se deve generalizar e tirar a prerrogativa do Congresso de apresentar emendas. Ele enfatizou a seriedade com que a maioria dos deputados indica suas emendas e defendeu a transparência como um princípio fundamental para a boa governança.

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