CAMARA DOS DEPUTADOS – Presidente da Câmara convoca instalação de comissão especial para destinar 5% das emendas ao enfrentamento de catástrofes naturais.

O Rio Grande do Sul tem enfrentado sérios impactos provocados pelas chuvas que assolam o estado. As fortes precipitações têm causado enchentes, deslizamentos de terra e prejuízos consideráveis para a população local. Diante desse cenário de emergência, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou a instalação de uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 44/23).

A referida PEC visa destinar 5% das emendas individuais ao Orçamento para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. Esses recursos seriam repassados aos órgãos federais competentes para serem utilizados no momento de crise. Caso não sejam usados, o montante retornaria aos parlamentares no quarto ano da legislatura.

A comissão especial será composta por 34 membros efetivos e 34 suplentes, cabendo a eles a responsabilidade de analisar e deliberar sobre a proposta. As emendas individuais ao Orçamento são instrumentos importantes para os parlamentares destinarem recursos para obras e projetos em suas respectivas regiões.

Segundo a Constituição Federal, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária não podem ultrapassar 2% da receita corrente líquida do ano anterior. Metade desse percentual deve ser destinado à saúde pública. Com a aprovação da PEC, os parlamentares poderão reservar 5% do valor de suas emendas para o enfrentamento de desastres naturais.

Diante desse novo contexto, é fundamental que os parlamentares estejam atentos e comprometidos em destinar recursos adequados para a prevenção e mitigação de danos causados por catástrofes naturais. A instalação da comissão especial representa um passo importante nesse sentido, demonstrando a preocupação do poder legislativo em garantir a segurança e o bem-estar da população diante de situações de emergência.