CAMARA DOS DEPUTADOS – PPA 2024-2027 é aprovado pelo Congresso Nacional com alterações propostas pelo relator Bohn Gass, incluindo investimentos dos parlamentares.

Nesta quinta-feira, dia 14 de dezembro de 2023, o Congresso Nacional aprovou o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/23), um projeto que define o planejamento de médio prazo para o governo nos próximos quatro anos. O PPA serve como base para a elaboração dos orçamentos anuais e é fundamental para orientar as diretrizes e metas do governo. O projeto do governo contemplava um montante de R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.

No entanto, o relator do texto, deputado Bohn Gass (PT-RS), decidiu incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam inicialmente contempladas no projeto do governo. Estas propostas deverão depender da destinação de recursos de emendas nos orçamentos anuais.

Além do PPA, foram aprovados sete projetos que abrem créditos no Orçamento de 2023 no valor total de R$ 634,8 milhões (PLNs 14, 16, 17, 20, 21, 23 e 34). Entre os créditos aprovados, destaca-se o projeto que destina R$ 393 milhões para o aumento da participação da União no capital da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), visando concluir a construção da fábrica de hemoderivados.

No entanto, houve discordância em relação a este crédito, com a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) votando contra por entender que este não é um papel do Estado. Segundo a parlamentar, o Estado não deveria gerir empresas estatais deficientes e com má gestão.

Outro crédito aprovado, no valor de R$ 129,9 milhões, busca atender despesas com os pagamentos extraordinários feitos a servidores do INSS que trabalham para reduzir a fila de segurados à espera de benefícios.

Além disso, outros projetos também foram aprovados durante a sessão, incluindo abertura de créditos suplementares e especiais para diferentes áreas e órgãos, totalizando um montante significativo.

Dessa forma, a aprovação do PPA e dos projetos de créditos representa um avanço significativo nas definições e direcionamentos do governo para os próximos anos, impactando diferentes áreas e setores da administração pública.