CAMARA DOS DEPUTADOS – Possível Transferência das Loterias da Caixa para Subsidiária Gera Debate e Preocupação na Câmara dos Deputados

Representantes dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal e das empresas lotéricas estiveram presentes em uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (03) para debater sobre a possível transferência das operações de loterias do banco para uma filial a ser criada com essa finalidade. A proposta, em análise pelo conselho de administração da Caixa, gerou críticas por parte dos empregados, que temem a privatização dessas operações com a criação de uma subsidiária.

Durante o debate, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, ressaltou a importância da manutenção do controle integral da Caixa sobre as loterias, destacando que parte da arrecadação destas é destinada a programas sociais e investimentos nas áreas de seguridade social, esporte, educação e cultura. Em 2023, dos R$ 23,4 bilhões arrecadados, R$ 9,2 bilhões foram investidos em programas que beneficiam a sociedade.

Por outro lado, o vice-presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Ricardo Costa, defendeu o aumento da participação da Caixa no segmento de loterias e apostas como forma de modernização e competição no mercado. Ele apontou a chegada de novas loterias estaduais e municipais, bem como as apostas esportivas, que representam uma ameaça à rede lotérica, destacando a importância da Caixa nesse mercado.

A Secretária adjunta de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Simone Vicentini, informou que a discussão sobre a criação da subsidiária vem sendo realizada internamente desde 2018, mas até o momento nenhuma proposta foi formalizada. Ela minimizou as chances de privatização das loterias, ressaltando que a exploração desse serviço é exclusiva da União e delegada à Caixa.

Os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Tadeu Veneri (PT-PR), proponentes do debate, manifestaram preocupação com a possível privatização das loterias da Caixa sem autorização do Congresso e sugeriram que o banco abra um diálogo para esclarecer detalhes sobre a criação da subsidiária. Entidades como a Fenae, CEE/Caixa e Sindiloterias DF também estiveram presentes na audiência.

Diante das divergências apresentadas durante a audiência pública, fica evidente a necessidade de um amplo debate sobre a possível transferência das operações de loterias da Caixa para uma filial, levando em consideração os impactos sociais e econômicos envolvidos. O diálogo entre os diversos atores interessados e a transparência nas decisões serão fundamentais para garantir que os interesses da sociedade sejam preservados.