CAMARA DOS DEPUTADOS – Política Nacional de Proteção ao Albinismo é sancionada por Lula para garantir direitos e prevenir complicações graves, como câncer de pele, em pessoas afetadas.

Em uma recente decisão que busca garantir direitos e proteção para pessoas afetadas pela condição de albinismo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.140/25, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. Essa nova legislação é um marco significativo, considerando o impacto que a falta de melanina tem na vida dos indivíduos afetados.

O albinismo é definido como uma deficiência na produção de melanina, o pigmento responsável por conferir cor à pele, pelos, cabelos e olhos. A ausência dessa substância provoca uma série de complicações, sendo a maior delas a vulnerabilidade excessiva à radiação solar. As pessoas albinas são suscetíveis a queimaduras solares severas, especialmente crianças, o que pode levar a consequências graves, como o desenvolvimento de câncer de pele antes dos 30 anos, conforme alerta a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD).

A condição é hereditária e genética, e pode variar significativamente de um indivíduo para outro. Enquanto alguns podem ter a pele clara e cabelos brancos, outros podem apresentar tons de pele variando entre o branco e o marrom, com cabelos de coloração diversa, como loiros ou ruivos. Os olhos também apresentam variadas tonalidades, indo do azul muito claro ao castanho, e a condição pode resultar em problemas de visão, como nistagmo (movimento ocular involuntário), estrabismo, miopia, hipermetropia e fotofobia.

O diagnóstico do albinismo geralmente é realizado por médicos dermatologistas e oftalmologistas, que usam uma combinação de avaliações clínicas e exames da retina. Embora um diagnóstico preciso possa ser feito por meio de pesquisa genética, o diagnóstico inicial é fundamental para assegurar cuidados adequados.

Os cuidados com a saúde das pessoas albinas são essenciais. A SBD recomenda consultas regulares ao dermatologista para monitorar a saúde da pele e detectar precocemente qualquer sinal de lesão, além de exames oftalmológicos frequentes. Medidas de autocuidado, incluindo o uso de filtro solar, roupas de proteção e óculos escuros que bloqueiem os raios UVA e UVB, são cruciais para prevenir complicações sérias relacionadas à exposição solar.

Este avanço legislativo representa um passo importante no reconhecimento dos direitos e na busca por melhores condições de vida para as pessoas com albinismo, promovendo saúde e inclusão social.