A emenda que passou pela votação inclui a exigência de exame toxicológico para todos os condutores das categorias A e B que buscam a primeira habilitação. De acordo com a legislação vigente, esse exame é atualmente necessário apenas para os condutores das categorias C, D e E, tanto para a primeira habilitação quanto nas renovações.
Entre os pontos ainda em discussão está a proposta que permitiria a clínicas médicas credenciadas para exames de aptidão física e mental a montagem de postos de coleta de material para a realização do exame toxicológico, que seriam enviados para laboratórios autorizados. Contudo, um destaque visa excluir essa proposta. O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do projeto, defende essa inclusão afirmando que aumentaria a rede de coleta, proporcionando mais comodidade, agilidade e menos custos para os condutores.
O projeto, que já foi aprovado pela Câmara em 2023, busca garantir recursos para o processo de habilitação de motoristas de baixa renda, cobrindo taxas e outras despesas relevantes. Em uma das discussões, Santana recusou um pedido para elevar de 40 para 50 pontos a pontuação mínima para suspensão do direito de dirigir, ressaltando que essa mudança poderia minar a finalidade educativa das punições.
Outro tema que gerou debate foi a remoção da possibilidade de transferência eletrônica de veículos, que foi retirada do texto pelo relator. Ele argumentou que essa questão requer uma análise mais profunda em um projeto separado, a fim de criar diretrizes que atendam as particularidades de cada estado e os recursos tecnológicos disponíveis. Essa decisão, no entanto, foi criticada por parlamentares que consideram essencial a implementação do processo digital, citando que ele poderia reduzir a burocracia e os custos para os cidadãos. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) e o vice-líder da Minoria, Carlos Jordy (PL-RJ), expressaram preocupações sobre a influência de cartórios nessa questão.
Dessa forma, a sessão do Plenário foi finalizada sem uma resolução clara sobre todos os pontos, deixando questões importantes em aberto para os próximos dias.
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