CAMARA DOS DEPUTADOS – Plenário vota PEC que restringe abono salarial e projeto sobre salário mínimo em sessão desta quinta-feira

Na manhã desta quinta-feira (19), o Plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir para deliberar sobre importantes matérias em pauta. Uma das propostas em destaque é a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe restringir o acesso ao abono salarial. Após a discussão de uma emenda apresentada pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), o Plenário decidiu priorizar a votação da PEC 31/07 em detrimento da PEC 45/24, enviada pelo Executivo. Essa decisão contou com o apoio de lideranças dos maiores partidos e resultou no encerramento da sessão.

Além disso, outro tema em pauta é o Projeto de Lei 4614/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que busca ajustar as despesas relacionadas ao salário mínimo aos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, conforme previsto na Lei Complementar 200/23. A proposta visa garantir um aumento real do salário mínimo acima da inflação, porém dentro de uma faixa entre 0,6% e 2,5%.

Outro projeto de autoria do deputado José Guimarães em discussão é o Projeto de Lei 3802/24, que propõe alterações nas regras para instituições financeiras deduzirem do lucro líquido as perdas provenientes de operações de crédito de clientes inadimplentes. Essa medida tem o objetivo de promover maior equilíbrio nas atividades financeiras e evitar prejuízos excessivos para o setor.

Com um extenso e diversificado conjunto de propostas em análise, a sessão no Plenário da Câmara dos Deputados promete ser movimentada e decisiva. A população aguarda ansiosamente pelas deliberações dos parlamentares e pelos desdobramentos das votações, que impactarão diretamente diversas áreas da economia e do cotidiano dos cidadãos. Acompanhe nossa cobertura para ficar por dentro de todos os desdobramentos e desfechos dessa importante jornada legislativa.