O PLP 108/24, elaborado pelo Poder Executivo, é o segundo projeto que faz parte da regulamentação da reforma tributária. O relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), apresentou um texto que também aborda a regulamentação do Imposto sobre Doações e Causa Mortis (ITCMD), incluindo planos previdenciários PGBL e VGBL na lista de incidência do imposto.
O ITCMD incide sobre doações ou transmissões por testamento de bens e direitos, e atualmente é regulado por leis estaduais com diferentes alíquotas e regras. Um dos destaques em discussão, do bloco União-PP, propõe a aceitação de uma emenda do deputado Domingos Neto (PSD-CE) para retirar a incidência do ITCMD sobre os planos de previdência complementar.
Além disso, há um destaque do Psol que busca aprovar uma emenda do deputado Ivan Valente (Psol-SP) para criar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), aplicado a bens que ultrapassam o valor de R$ 10 milhões. Essa proposta estabelece alíquotas anuais de 0,5%, 1% e 1,5% para diferentes faixas de valores.
Outros projetos também estão na pauta do dia, como o Projeto de Lei 3149/20, que permite aos produtores rurais que fornecem matéria-prima para biocombustíveis participarem da receita gerada pela negociação de Créditos de Descarbonização (CBIO); o Projeto de Lei 1799/23, que propõe uma campanha para avaliação periódica da saúde da mulher no SUS; e o Projeto de Lei 3449/24, que trata da tributação de remessas postais internacionais.
Além das votações, os deputados também devem analisar requerimentos de urgência para algumas propostas em discussão. É esperado que a sessão traga debates intensos e decisões importantes para a legislação brasileira.
– Por Redação.
