Um dos pontos mais debatidos será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que visa ampliar a imunidade tributária conferida aos templos religiosos. Atualmente, a Constituição já impede o poder público de cobrar impostos das igrejas, mas a imunidade tributária se restringe ao patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais das entidades. O projeto em discussão busca estender essa imunidade para incluir, por exemplo, os salários dos líderes religiosos, como pastores.
Outro tema que promete gerar discussões é o Projeto de Lei 699/23, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Com o Brasil sendo o maior importador global de fertilizantes, a proposta busca conceder benefícios tributários para fomentar a produção nacional desses compostos essenciais para a agricultura.
Além disso, os parlamentares também irão votar o Projeto de Lei 8184/17, que prevê a abertura automática do cadastro positivo de consumidores, sem a necessidade de autorização prévia. Essa medida visa facilitar o acesso ao crédito para os consumidores e estimular a economia.
Com tantos temas em pauta, a sessão promete ser longa e repleta de debates acalorados entre os parlamentares. A população aguarda ansiosa pelos desdobramentos dessas votações e os possíveis impactos que essas decisões terão no país. Acompanhe as atualizações e as decisões tomadas na Câmara dos Deputados ao longo do dia.
