O texto-base do PLP 210/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovado no dia anterior, em forma de substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI). Essa proposta faz parte do pacote de corte de gastos do governo, que visa cumprir a meta fiscal estabelecida para os próximos anos.
Além disso, outros temas estavam na pauta do Plenário, como as emendas do Senado ao Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que busca incentivar a substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e precisava passar por nova análise dos deputados, devido às alterações feitas no Senado.
Outro assunto relevante em discussão era o projeto que define novos limites para o aumento do salário mínimo, apresentado como parte do ajuste fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda. Segundo a proposta, o salário mínimo teria um ganho acima da inflação, porém limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.
A reforma tributária também estava em destaque, com a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/07 e da PEC 45/24, que trata do corte de gastos. Ambas as propostas estavam prontas para serem votadas no Plenário, sendo a PEC 31/07 em uma fase mais avançada de tramitação.
Em meio a discussões acaloradas e expectativas sobre o impacto das medidas para a população, os deputados se preparavam para uma tarde intensa de debates e decisões políticas. A votação desses projetos representava um importante passo para a busca do equilíbrio das contas públicas e a garantia do desenvolvimento econômico do país.
