A última versão do texto da Lei do Mar foi elaborada pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), e agora aguarda decisão no Plenário. Além disso, outros projetos de grande relevância estão na pauta, como o PL 6980/17, que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por ocasião do nascimento ou adoção de filho. Também está em destaque o PL 3035/20, que amplia o apoio à educação especial para pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas.
Outra proposta de grande impacto é o PL 2583/20, que concede incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares. Além disso, o PL 3124/23 garante prioridade nos serviços de saúde e de atenção psicológica do Sistema Único de Saúde (SUS) a mães e pais atípicos ou a cuidadores designados. Mães e pais atípicos são aqueles que têm sob sua guarda filhos com deficiência, transtorno ou doença que exijam cuidados especiais permanentes.
Para acompanhar de perto os desdobramentos dessas votações e demais assuntos em pauta, os cidadãos podem conferir a pauta completa do Plenário no site oficial da Câmara dos Deputados. O debate promete ser intenso e decisivo para o cenário político e social do país. A equipe de jornalismo está atenta a todas as novidades e trará informações atualizadas sobre os desdobramentos dessas votações tão importantes para o futuro do Brasil.
