Uma das principais conquistas foi a regulamentação da reforma tributária, com a aprovação do primeiro projeto que definia a substituição de três impostos federais pelo Imposto Seletivo e CBS, além do IBS estadual e municipal, em substituição a ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Outra proposta relevante foi a instituição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que aguarda apreciação no Senado.
Em linha com o esforço para reduzir gastos, o Plenário também aprovou uma proposta que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributários em caso de déficit primário. Além disso, várias outras propostas foram votadas, abrangendo temas como reformulação do ensino médio, penas mais severas para crimes ocorridos em escolas, cadastro de condenados por crimes contra a mulher, e legislação para energia e meio ambiente, incluindo marcos legais para produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e incentivos para combustíveis renováveis.
Outras medidas foram aprovadas, como a destinação de 5% das emendas parlamentares para a Defesa Civil e a permissão para dispensa de licitação em casos de obras emergenciais após desastres. A Agência Câmara está disponibilizando um balanço completo dessas votações por tema, mostrando a diversidade e abrangência das decisões tomadas ao longo do ano.
Essas conquistas resultam de um intenso trabalho legislativo, com a atuação de diversos parlamentares e lideranças políticas. O cenário político e econômico do país foi impactado pelas decisões tomadas no Plenário, refletindo a busca por soluções e melhorias para o Brasil como um todo.
Por Eduardo Piovesan, com edição de Roberto Seabra.
