A Lei Paulo Gustavo foi criada em julho de 2022 com o intuito de destinar R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional da Cultura para aliviar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. Os recursos foram direcionados para o financiamento de projetos culturais, apoio e manutenção de espaços culturais, capacitação, entre outras ações.
O prazo original para a utilização dos recursos era até 31 de dezembro de 2022, com a devolução dos valores não utilizados até 10 de janeiro de 2023. No entanto, uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Carmem Lúcia prorrogou o prazo de execução até dezembro de 2023.
A relatora do projeto na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), explicou a necessidade da prorrogação, destacando que a lei só entrou em vigor em maio de 2023, quase um ano após a sua aprovação. Isso se deu devido a um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, que posteriormente foi derrubado, mas a lei não foi regulamentada.
Segundo Jandira Feghali, a falta de regulamentação e o curto período entre a efetivação da lei e o prazo original para execução impossibilitaram que Estados, Municípios e o Distrito Federal analisassem os projetos de financiamento cultural. A prorrogação, segundo a relatora, se torna essencial diante desse cenário.
O adiamento é justificado ainda pela necessidade de os entes federativos terem mais tempo para cumprir os requisitos e permitir a imediata aplicação dos recursos, uma vez que a falta de tempo hábil impossibilitou que a integral execução da lei se concretizasse dentro do prazo estipulado.
Com a aprovação e encaminhamento para sanção presidencial do PLP 205/23, a expectativa é de que os recursos da Lei Paulo Gustavo continuem sendo utilizados para fomentar a cultura e amenizar os impactos da pandemia neste setor. Mais informações sobre a votação e seus desdobramentos serão divulgadas em breve.
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