De acordo com o projeto, o direito a acompanhante será garantido em todas as consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas. A única exceção é para atendimentos em centros cirúrgicos e de terapia intensiva que possuam restrições de segurança.
É importante ressaltar que atualmente a Lei Orgânica da Saúde já assegura o direito a acompanhante durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto. Com a aprovação desse projeto, o direito será estendido para todas as etapas do acompanhamento médico.
A relatora do projeto, deputada Bia Kicis, destacou a importância dessa medida, ressaltando os casos de abusos e situações inadequadas que algumas mulheres têm enfrentado durante consultas médicas, inclusive durante o parto. Segundo ela, o projeto trará segurança para as mulheres, garantindo que elas tenham o apoio e a proteção de um acompanhante durante os procedimentos médicos.
Além disso, o projeto estabelece que a paciente tem o direito de indicar a pessoa que irá acompanhá-la durante os atendimentos. Nos casos em que ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade, seu representante legal terá a responsabilidade de fazer essa indicação. O acompanhante também será responsável por preservar o sigilo das informações de saúde apresentadas no atendimento.
Outro ponto importante do projeto é a garantia de que a paciente tenha o direito de recusar o nome indicado para acompanhante, podendo solicitar outro, independentemente de justificativa. Além disso, a renúncia da paciente a acompanhante durante procedimentos que envolvam sedação deverá ser feita por escrito, com no mínimo 24 horas de antecedência, e arquivada em seu prontuário.
As unidades de saúde em todo o país também serão obrigadas a manter um aviso visível em suas dependências para informar sobre o direito de acompanhante. Vale destacar que, em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde estão autorizados a agir na proteção da saúde e da vida da paciente, mesmo na ausência do acompanhante.
Dessa forma, o projeto aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados visa garantir o direito das mulheres de terem um acompanhante durante todas as consultas e exames, proporcionando mais segurança e proteção para elas no ambiente médico. Agora, o projeto será encaminhado para sanção presidencial.
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