CAMARA DOS DEPUTADOS – Plano Safra e Seguro Rural são prioridades absolutas para a Frente Parlamentar da Agropecuária, afirma Arnaldo Jardim em entrevista.

No dia 07 de março de 2025, a Frente Parlamentar da Agropecuária manifestou sua defesa pela inclusão do Plano Safra e do Seguro Rural como programas orçamentários imunes a contingenciamentos. Em uma entrevista à Rádio Câmara, o deputado Arnaldo Jardim, vice-presidente da frente parlamentar na Câmara, destacou a importância de garantir a previsibilidade dos recursos para o setor agropecuário, evitando situações como a que ocorreu com o Plano Safra do atual ano, que teve repasses suspensos devido à não votação do Orçamento de 2025.

Jardim ressaltou que o orçamento para o custeio da safra brasileira é de R$ 1,2 trilhão, sendo que apenas R$ 18 bilhões são provenientes de recursos orçamentários. Ele explicou que há linhas de crédito com juros abaixo do praticado pelo mercado devido a uma parte dos juros ser subsidiada pelo Orçamento. Porém, esses subsídios foram vetados pelo Executivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, alegando que o aumento das despesas obrigatórias diminuiria a flexibilidade na gestão orçamentária.

Para o próximo ano, a frente parlamentar pretende debater mudanças no Seguro Rural e na elaboração de um Plano Safra com horizonte de longo prazo, ultrapassando o orçamento anual. Jardim alertou para a capacidade armazenadora insuficiente do país em relação à produção de grãos, que chega a 370 milhões de toneladas, enquanto a capacidade de armazenamento é de apenas 100 milhões de toneladas.

Diante desse cenário, a frente parlamentar continuará defendendo a não contingenciamento dos recursos do Plano Safra e do Seguro Rural, buscando garantir a estabilidade e o apoio necessários ao setor agropecuário brasileiro. A discussão sobre a inclusão desses programas entre as despesas obrigatórias do Orçamento de 2025 ainda está em pauta no Congresso Nacional, sendo um tema de extrema relevância para o desenvolvimento do agronegócio no país.