CAMARA DOS DEPUTADOS – Plano Nacional de Cuidados: a luta das mulheres por igualdade no mercado de trabalho

Na última quarta-feira (22), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu um debate sobre a Política e o Plano Nacional de Cuidados, com lançamento oficial previsto para junho. O objetivo do governo com essa iniciativa é garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas, promover o trabalho decente e remunerado dos cuidadores, ampliar a corresponsabilidade nessas atividades e reduzir a sobrecarga das mulheres.

Durante a audiência, a coordenadora-geral de Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Letícia Peret, destacou a importância do plano para combater as desigualdades no mercado de trabalho. Ela ressaltou que as mulheres, principalmente as mulheres negras, estão frequentemente na informalidade, em ocupações precarizadas e com menores salários no Brasil, devido à falta de políticas efetivas de cuidado.

Letícia citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), que revelam que a necessidade de cuidar de alguém é uma das principais razões para as mulheres interromperem a busca por trabalho, especialmente aquelas com filhos na primeira infância. Essa realidade evidencia a urgência em promover medidas que valorizem o cuidado e reconheçam sua importância na economia.

Outro ponto destacado durante o debate foi a proposta de incluir a “economia do cuidado” no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), como forma de reconhecer o trabalho de cuidado realizado de forma não remunerada nos domicílios. A secretária nacional de Política de Cuidados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Laís Abramo, enfatizou a necessidade de valorizar esse tipo de atividade.

Além disso, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) defendeu a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Cuidados e a inclusão dos cuidados na lista de direitos sociais garantidos na Constituição. O debate também abordou a importância de cuidar dos cuidadores, destacando iniciativas bem-sucedidas em diversas regiões do país.

Portanto, a discussão sobre a Política e o Plano Nacional de Cuidados se mostra relevante e urgente, especialmente em um contexto de desigualdade de gênero e precarização do trabalho de cuidado no Brasil. A implementação dessas medidas pode representar um avanço significativo na promoção da igualdade e no reconhecimento do valor do cuidado na sociedade.

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