Segundo o projeto, os bacharéis com condenação, de forma definitiva, por violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, assédio sexual e moral, e outras condutas lesivas à dignidade da mulher não poderão se inscrever na OAB. A proposta visa, principalmente, evitar que indivíduos com histórico de violência doméstica exerçam a advocacia em um ambiente que requer um alto compromisso ético.
O texto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que a OAB consulte o sistema de justiça criminal no momento da inscrição do bacharel para verificar se há condenação por violência contra a mulher. Após o cumprimento integral da pena e a demonstração de reabilitação, o bacharel pode solicitar a inscrição na Ordem.
A OAB terá autonomia para realizar diligências e solicitar informações extras a fim de confirmar a veracidade das declarações do candidato. A inscrição poderá ser negada, mesmo após a extinção da punibilidade, caso haja elementos que evidenciem uma conduta incompatível com os princípios éticos, de dignidade e moralidade que regem a profissão.
A proposta seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A responsável pela reportagem é Lara Haje, com edição de Natalia Doederlein.
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