CAMARA DOS DEPUTADOS – PL propõe garantia de assistência religiosa para militares estaduais e dependentes para corrigir omissão da lei.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou o Projeto de Lei 825/24 com o objetivo de garantir assistência religiosa aos militares estaduais e seus dependentes. A proposta visa corrigir uma omissão na Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, que já prevê outros tipos de assistência aos militares, como médica, psicológica, odontológica e social.

Segundo Fraga, a inclusão da assistência religiosa é importante para garantir que os militares e suas famílias tenham acesso a esse tipo de suporte. Ele ressaltou que as Capelanias Militares, tanto católicas como evangélicas, costumam oferecer esse tipo de assistência, e que a Lei 9.882/00 já aborda o tema, mas de forma restrita aos locais de internação coletiva.

O deputado destacou a importância histórica das capelanias nas forças auxiliares, inicialmente compostas por religiosos da Igreja Apostólica Romana e, atualmente, também por ministros evangélicos. O PL 825/24 seguirá tramitação em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta de Fraga levanta debates sobre a importância da assistência religiosa no ambiente militar e a necessidade de garantir esse suporte aos militares e seus familiares. A inclusão desse tipo de assistência na legislação é vista como um avanço na garantia dos direitos e no cuidado com o bem-estar dos profissionais que servem nas forças de segurança.

A análise do PL 825/24 pelas comissões competentes será fundamental para avaliar a viabilidade e os impactos da proposta, bem como para garantir que a assistência religiosa aos militares seja assegurada de maneira adequada e eficaz. A decisão final sobre o projeto poderá trazer melhorias significativas para o setor militar e seus beneficiários.