De acordo com Maximo, o projeto pretende coibir a ação de criminosos que desrespeitam e atacam espaços e pessoas durante práticas religiosas. Para isso, o texto propõe a tipificação do furto contra o patrimônio de entidades religiosas como crime qualificado, com pena de 2 a 8 anos de reclusão, além de multa. Também está previsto o aumento das penas para outras modalidades de crimes, como roubo, usurpação, dano ao patrimônio, apropriação indébita, estelionato e receptação, quando praticados contra organizações religiosas.
Além disso, o projeto propõe a elevação da pena para o crime de ultraje a culto, que consiste em escarnecer, impedir ou perturbar cerimônias religiosas. Com as alterações propostas, a pena para esse crime passaria de 1 mês a 1 ano de detenção para 6 meses a 2 anos de detenção. Em casos de lesão corporal grave, a pena seria de 2 a 8 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 4 a 12 anos de reclusão e multa em caso de morte.
Após a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto seguirá para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
A iniciativa de Gilvan Maximo visa reforçar a proteção aos espaços e praticantes de atividades religiosas, garantindo o livre exercício da fé e a preservação do patrimônio das entidades religiosas. Ainda serão necessárias discussões e análises detalhadas por parte dos parlamentares antes da possível aprovação e implementação das medidas propostas.
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