De acordo com o texto do projeto, as diretrizes estabelecidas incluem o uso de materiais de construção padronizados e de baixo custo, a adoção de projetos arquitetônicos moduláveis para fácil adaptação a diferentes terrenos e necessidades dos órgãos, e a implementação de soluções energéticas sustentáveis e eficientes, bem como normas de acessibilidade.
A medida será obrigatória para os prédios de prefeituras, câmaras municipais, secretarias estaduais e municipais, além de outros órgãos de natureza administrativa, como os cartórios. Os projetos arquitetônicos deverão ser aprovados pelo Ministério da Infraestrutura, que contará com um comitê de fiscalização para garantir o cumprimento das normas estabelecidas.
Segundo o deputado Amom Mandel, a unificação da arquitetura dos prédios públicos traz benefícios significativos, como a economia de escala na aquisição de materiais e na contratação de serviços, além da redução do tempo de planejamento e execução das obras, resultando em menores gastos com mão de obra e gestão de projetos.
O PL 4457/24 agora passará por análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
