CAMARA DOS DEPUTADOS – PL apresentado por Amom Mandel propõe participação da sociedade na gestão pública do saneamento básico para fortalecer políticas eficazes.

No dia 15 de abril de 2025, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou o Projeto de Lei 4890/24 na Câmara dos Deputados, que tem como objetivo garantir a participação da sociedade civil em todas as etapas do processo de elaboração, aprovação e implementação dos serviços de saneamento básico. Segundo o parlamentar, essa participação ativa da população é fundamental para fortalecer a gestão pública e incentivar maior responsabilidade por parte das autoridades.

A proposta do projeto de lei prevê que a participação da sociedade possa ser feita por meio de audiências públicas, consultas populares e fóruns de debate. Mandel ressalta que incluir a população no planejamento e fiscalização dos projetos de saneamento básico resultará em políticas públicas mais eficazes e alinhadas com as necessidades reais da comunidade.

O próximo passo para o Projeto de Lei 4890/24 é sua análise pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

A importância desse projeto de lei reside na possibilidade de uma maior participação da sociedade nas decisões relacionadas ao saneamento básico, o que contribui para uma gestão mais transparente e comprometida com as necessidades da população. A expectativa é de que, caso seja aprovado, haja uma melhoria significativa na eficácia das políticas públicas relacionadas ao saneamento no país.

Com isso, a iniciativa do deputado Amom Mandel visa não apenas fortalecer a gestão pública, mas também promover uma maior integração e colaboração entre os governantes e a sociedade civil, garantindo que as decisões relacionadas ao saneamento básico sejam tomadas de forma mais democrática e inclusiva.