De acordo com o deputado Ulysses, a medida visa evitar a soltura dos acusados após a audiência de custódia, especialmente com base em alegações de abuso de autoridade. O projeto também prevê que os policiais responsáveis pela prisão sejam ouvidos durante a audiência, principalmente nos casos em que haja indícios de excesso ou ilegalidade na ação.
O parlamentar ressaltou a importância dessas alterações no código, argumentando que a falta de limites para o relaxamento da prisão ou concessão de liberdade provisória pode gerar questionamentos e percepções de impunidade, desestimulando os operadores do sistema de segurança pública.
Além disso, a proposta determina que os responsáveis pela prisão em flagrante também sejam ouvidos durante a audiência de custódia, caso haja evidências de abuso ou excessos na ação. O deputado destacou que a ausência do testemunho desses agentes pode levar o preso a interpretar a situação como abuso ou excesso na prisão.
O próximo passo para o Projeto de Lei 714/23 é sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, a proposta ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A reportagem foi realizada por Tiago Miranda, com edição de Natalia Doederlein. A discussão em torno desse projeto promete ser intensa e controversa, envolvendo questões de segurança pública e garantias individuais, e seu desfecho será aguardado com expectativa pelos diversos setores da sociedade.
