O despacho em questão, datado de fevereiro de 2025, autorizou a Petrobras a redirecionar R$ 28,7 milhões para capacitar mais de 12 mil pessoas, com prioridade para grupos em situações de vulnerabilidade social, como mulheres, negros, pessoas LGBTQIAPN+ e com deficiência. No entanto, a decisão não foi bem recebida por Ventura, que considera que a Petrobras, uma empresa controlada pelo Estado, não deve função de agente de política social identitária.
A deputada critica a ideia de que a companhia, ao investir em programas sociais, altere seu foco principal, que ela argumenta deve ser a qualificação técnica voltada estritamente para o setor de petróleo. “Na prática, a companhia de capital misto está assumindo um papel de agente de política social identitária”, afirmou, ressaltando que os recursos que deveriam ser utilizados para inovação e desenvolvimento não podem ser desviados para causas sociais, que, segundo ela, extrapolam a missão original da estatal.
A proposta de Adriana Ventura agora segue para avaliação nas comissões de Minas e Energia, bem como na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada nessas instâncias, o projeto será submetido a votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se transformar em lei, o PDL também precisará do aval do Senado. Essa tramitação poderá levar a uma análise minuciosa sobre os papéis das empresas estatais e da responsabilidade social corporativa, temas que têm ganhado cada vez mais relevância no debate político atual.
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