O relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), enfatizou que a nova norma busca harmonizar as legislações estaduais, já que alguns estados brasileiros já não impõem essa taxa sobre veículos antigos. Segundo Pettersen, “a proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”. Assim, a medida se alinha à prática de estados que, aos poucos, têm reconhecido a importância dos veículos vintage e seus proprietários, que têm enfrentado contribuições tributárias desproporcionais para veículos de tão longa data.
Com a aprovação na comissão, o próximo passo é a análise da proposta em dois turnos no plenário da Câmara. Se aprovada, a nova regra se aplicará a carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, enquanto micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques não serão contemplados pela isenção.
Vale ressaltar que essa proposta já conta com a aprovação do Senado, sendo de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG). O impacto esperado é significativo, especialmente em estados que até agora não oferecem essa isenção, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Além disso, a recente reforma tributária aprovada pelo Congresso já havia ampliado a cobrança do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mas manteve a imunidade tributária para tratores e máquinas agrícolas. Atualmente, a Constituição Federal já isenta de IPVA uma série de categorias, incluindo aeronaves agrícolas e plataformas móveis para exploração de petróleo e gás, refletindo a crescente preocupação com a equidade tributária no país.
A movimentação em torno da PEC 72/23 é mais um capítulo nas complexas discussões sobre a tributação e a valorização dos veículos mais antigos, que, por seu valor sentimental e histórico, merecem um tratamento justo e adequado no cenário tributário nacional.
