O debate foi solicitado pelo deputado Ricardo Salles, do PL-SP, que é o relator da proposta. Segundo Salles, é fundamental discutir os impactos que a aprovação da PEC pode ter na sociedade brasileira como um todo. Ele defende que a proposta é constitucional, uma vez que o Poder Legislativo estaria exercendo sua função de editar atos normativos fundamentados na Constituição Federal, que podem estabelecer direitos e obrigações.
No entanto, o deputado ressalta a importância de realizar audiências públicas para permitir um debate amplo e essencial sobre a constitucionalidade do tema. O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 1 da Câmara dos Deputados.
A criminalização do porte de drogas é um tema sensível e que gera opiniões divergentes entre os parlamentares e a sociedade. A discussão sobre a PEC 45/23 é crucial para definir os rumos da legislação sobre drogas no país e como lidaremos com a questão do tráfico e do consumo de substâncias ilícitas.
A análise da constitucionalidade da proposta é fundamental para garantir que as leis estejam alinhadas com os princípios e normas estabelecidos na Constituição Federal. Portanto, a discussão que ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania será de extrema relevância para o futuro da legislação brasileira sobre drogas.
