Durante o lançamento, três projetos de lei que aguardam votação foram destacados como essenciais para garantir melhores condições para a juventude brasileira. O primeiro deles, intitulado Marco Legal Criança e Natureza (PL 2225/24), busca implementar políticas que conectem as crianças e adolescentes ao meio ambiente. Essa proposta ganha relevância em um contexto em que mais de 40 milhões de jovens no Brasil estão expostos a condições ambientais adversas, conforme relataram representantes da UNICEF. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, enfatizou a urgência da questão ao mencionar a crise climática e seu impacto desproporcional nas populações mais vulneráveis, especialmente as crianças, que sofrem diretamente com a falta de moradia e infraestrutura básica.
O segundo projeto em pauta é o novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), que estabelece metas para os próximos dez anos de ensino no Brasil. Dados do Censo de 2022 revelam que 1,7 milhão de crianças e adolescentes da faixa etária de 6 a 17 anos ainda estão fora do sistema escolar. Esse cenário alarming revela a necessidade de estratégias eficazes para garantir que todas as crianças tenham acesso à educação.
Por fim, o terceiro projeto, PL 369/23, propõe a criação de um cadastro nacional de pessoas com síndrome de Down. Seu autor, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), compartilhou a experiência pessoal que o motivou a elaborar a proposta. Ele relatou o impacto que a notícia do diagnóstico de seu filho teve em sua vida e ressaltou que a iniciativa visa fornecer dados cruciais sobre a escolaridade, renda e outras informações que possam contribuir para a inclusão e a valorização desses cidadãos.
O presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, Dr. Zacharias Calil (União-GO), manifestou apoio a todas as propostas e solicitou a tramitação de legislação que limite a publicidade direcionada ao público infantil. Ele mencionou várias iniciativas em discussão que buscam proteger as crianças dos excessos publicitários.
Vale destacar que, durante o evento, o coordenador de relações governamentais do Instituto Alana, Renato Godoy, celebrou a recente aprovação do ECA Digital, que oferece regras de proteção no ambiente digital para crianças e adolescentes, um passo importante na atualização da legislação que protege os direitos da infância. Este ano marca o 35º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, e Godoy expressou esperança de que o Parlamento continue a se firmar como um defensor ativo desses direitos fundamentais.
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