CAMARA DOS DEPUTADOS – Parlamento avalia metas de desenvolvimento sustentável: Brasil ainda tem desafios na educação para cumprir Agenda 2030 da ONU.

Na tarde do dia 22 de outubro de 2024, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para debater o cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, com foco especial na área da Educação. Instituições ligadas ao governo e representantes da sociedade civil estiveram presentes e apontaram que ainda há muito a ser feito para alcançar essas metas.

Durante a reunião, foram discutidos os diagnósticos presentes no Relatório Nacional Voluntário (RNV) e no Relatório Luz, que reforçam o compromisso do Brasil com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODSs). Foi destacado que, das 169 metas da Agenda 2030, apenas 98 foram analisadas devido à falta de indicadores e metodologia para acompanhá-las, sendo priorizadas aquelas relacionadas ao Plano Plurianual 2024-2027, como crescimento sustentável, inclusão social, transição ecológica e fortalecimento das instituições e governança.

A secretária nacional de planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula, ressaltou a importância de atender às necessidades das populações historicamente marginalizadas, como crianças, adolescentes, mulheres, igualdade racial e povos indígenas, além da agenda ambiental.

Os resultados dos diagnósticos realizados por órgãos como o IBGE, Fiocruz e Ipea apontaram que, das 98 metas analisadas, apenas 14 foram alcançadas, 35 tiveram uma evolução positiva, 24 ficaram estagnadas e 23 apresentaram uma evolução negativa, ressaltando a necessidade de reduzir as desigualdades de raça e etnia para alcançar as metas até 2030.

A coordenadora-geral da ONG Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, Alessandra Cabral dos Santos Nilo, apresentou um relatório da sociedade civil com 160 recomendações, indicando que apenas 13 metas estão em nível satisfatório de cumprimento. Há desafios a serem enfrentados, especialmente em relação ao ODS 4, de Educação, que viu um retrocesso em 90% das metas do Plano Nacional de Educação.

O debate, solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), ressaltou a importância do monitoramento dos objetivos de desenvolvimento sustentável pelo parlamento. O Relatório Nacional Voluntário sobre a evolução das metas de desenvolvimento sustentável da ONU está em sua segunda edição, enquanto o Relatório Luz está em sua oitava edição.

Dessa forma, é fundamental que o Brasil intensifique seus esforços para cumprir as metas da Agenda 2030 e garantir um desenvolvimento sustentável para o país e para o mundo.