A proposta do governo, além de buscar uma reconfiguração na segurança pública, sugere a criação da Polícia Viária Federal, a partir da atual Polícia Rodoviária Federal, ampliando suas funções de patrulhamento em estradas, ferrovias e hidrovias. A deputada Alice Portugal, organizadora do debate, reconheceu as boas intenções do texto original, mas expressou preocupações relacionadas à inclusão de carreiras e à estrutura das instituições. Portugal, que também é a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, alertou o ministro da Justiça sobre os riscos de um “vácuo administrativo” ao não considerar os policiais ferroviários e os guardas portuários na proposta.
A deputada sugeriu que a incorporação dessas carreiras pode ser feita via emenda parlamentar, mas os desafios são evidentes, já que emendas com custos elevados costumam ser rejeitadas. Nesse contexto, ela anunciou que abriria negociações com o relator da proposta, deputado Mendonça Filho, da União-PE.
A falta de estrutura para os policiais ferroviários e guardas portuários também foi um ponto destacado na audiência. A deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, lembrou de operações bem-sucedidas realizadas por essas instituições, ressaltando que, mesmo sem o devido suporte, elas têm mostrado efetividade. O dilema é claro: com uma estrutura precarizada, esses profissionais ainda desempenham funções fundamentais.
Representantes das entidades, como Washington de Souza, conselheiro da Federação Nacional dos Policiais Ferroviários, e Dejacy da Conceição, presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária, expressaram sua insatisfação com a situação atual. Eles denunciam que a falta de valorização e regulamentação tem feito com que suas funções sejam negligenciadas, embora desempenhem papéis cruciais na segurança pública.
Por outro lado, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Oliveira, elogiou a intenção da PEC em reforçar o Sistema Único de Segurança Pública. Ele destacou que a PRF está preparada para enfrentar os desafios das novas atribuições, clamando por uma estrutura adequada para que o órgão possa oferecer resultados efetivos na luta contra o crime.
Embora a proposta mantenha críticas em relação à sua estrutura e articulações, a mobilização em torno da valorização dos policiais ferroviários e guardas portuários é um sinal claro de que a luta pela segurança pública no Brasil ainda está longe de um consenso. O imbróglio permanece e novas negociações prometem agitar o cenário legislativo nos próximos dias.
