CAMARA DOS DEPUTADOS – Parlamentares de 47 Países Assinam Diretrizes Estratégicas para Combater Crise Climática na COP30, Enfatizando Transparência e Inclusão Energética

Parlamentares Globais Se Unem Para Combater a Crise Climática Durante a COP30

Na última sexta-feira, 14 de novembro de 2025, um significativo avanço foi alcançado no combate à crise climática com a aprovação de 25 diretrizes pela União Interparlamentar (UIP). Este marco foi atingido durante uma assembleia que reuniu representantes de 47 países na Assembleia Legislativa do Pará, no Brasil, como parte das discussões da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30.

Os parlamentares destacaram a urgência da situação, considerando o aquecimento global uma ameaça existencial. As diretrizes reconhecem que os impactos climáticos afetam a segurança alimentar, hídrica e energética, além das infraestruturas nacionais e sistemas financeiros, impactando também os direitos humanos, especialmente nas populações vulneráveis.

O senador Humberto Costa, relator da reunião na COP30 e membro do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, enfatizou a importância dos legislativos na promoção de um financiamento climático efetivo e no monitoramento das metas de mitigação. “É essencial promover transparência orçamentária e um monitoramento rigoroso das metas de mitigação, garantindo que países em desenvolvimento cumpram suas obrigações,” declarou Costa.

Entre as recomendações do documento, destaca-se a necessidade de uma transição energética justa e inclusiva, cobrando uma redução nos subsídios destinados a combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural, e um crescimento das energias renováveis. As diretrizes também reforçam a importância de fortalecer os planos de adaptação climática, priorizando as populações mais afetadas por eventos extremos relacionados ao clima.

Além disso, as diretrizes abrangem uma variedade de ações essenciais, como a promoção de políticas climáticas que visem reduzir desigualdades, o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, e a ampliação da atuação de bancos multilaterais de desenvolvimento. O documento ainda propõe a consideração do ecocídio como um crime internacional e a proteção dos defensores do meio ambiente.

Em um clamor por maior cooperação internacional, o senador Costa sublinhou a função dos parlamentos na definição de leis que garantam a implementação das contribuições climáticas e na supervisão das ações governamentais. “É fundamental que os parlamentos se unam e discutam as experiências e as práticas debatidas aqui,” afirmou o deputado Claudio Cajado, do PP da Bahia, reforçando a necessidade de um debate suprapartidário acerca dos desafios climáticos atuais.

Além das diretrizes estratégicas, o documento final também incentiva a pesquisa e inovação na utilização de inteligência artificial para o enfrentamento das crises ambientais, o fortalecimento da proteção da biodiversidade e ações voltadas ao combate à desinformação climática. Essa iniciativa representa um passo importante na luta global contra as mudanças climáticas, unindo forças em prol de um futuro mais sustentável.

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