Recentemente, foi aprovada a Medida Provisória 1281/24, que concede um crédito extraordinário de R$ 233,2 milhões para atender a população afetada pelos incêndios e pela estiagem na Amazônia e no Pantanal. Desse montante, R$ 5,1 milhões serão destinados ao Ministério de Minas e Energia para aprimorar os Sistemas de Alerta Hidrológico na região amazônica, visando mitigar os efeitos da crise hídrica.
No âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) receberá R$ 118 milhões para fortalecer as equipes de fiscalização ambiental e brigadas federais nas áreas com maior incidência de focos de calor. Esse investimento será utilizado para custear diárias, passagens, aquisição de equipamentos e outras despesas urgentes.
Além disso, o Ministério do Meio Ambiente repassará R$ 71,5 milhões ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) para capacitação e estruturação das equipes de fiscalização, garantindo o acompanhamento das áreas suscetíveis a incêndios. O Ministério de Portos e Aeroportos também receberá recursos para restabelecer a navegabilidade do rio Tapajós, prejudicada pela seca extrema.
Embora a MP 1281/24 já esteja em vigor, é fundamental que seja aprovada pelo Congresso para se tornar lei. O texto passará pela Comissão Mista de Orçamento e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para análise e decisão dos parlamentares.
Essas medidas emergenciais são essenciais para combater os impactos dos incêndios e da estiagem na região do Pantanal, salvaguardando a fauna, flora e população local. Ações efetivas e investimentos são necessários para garantir a preservação desse importante bioma brasileiro.
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