Essa discussão tem gerado polêmica e debate entre os órgãos de trânsito, que estão divididos sobre a necessidade ou não dessa autorização. Alguns argumentam que a medida visa garantir a proteção dos interesses legítimos da pessoa com deficiência, enquanto outros defendem a simplificação do processo para facilitar a vida dos pais ou responsáveis legais.
Em 2021, uma comissão da Câmara dos Deputados já havia aprovado um projeto com mudanças, sugerindo que os carros adquiridos em nome de crianças e adolescentes com deficiência fossem registrados em nome dos pais, o que eliminaria a necessidade de autorização judicial para a venda. Essa proposta foi bem recebida, mas ainda precisa passar pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para ser analisada e votada.
A audiência desta quarta-feira foi solicitada pela deputada Sonize Barbosa (PL-AP) e contou com a participação de diversos convidados. O debate foi interativo e aberto a perguntas da sociedade, mostrando a importância e relevância do tema para a comunidade.
A discussão em torno da dispensa de autorização judicial para a venda de carros de pessoas com deficiência é um assunto que impacta diretamente a vida dessas famílias e precisa ser tratado com cuidado e sensibilidade pelos legisladores. Resta agora aguardar os próximos passos desse projeto e acompanhar de perto as decisões tomadas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
