CAMARA DOS DEPUTADOS – Orçamento de 2025 sancionado com dois vetos considerados corretos pelo deputado Bohn Gass, liberando contratação de obras e reajustes retroativos.

Na tarde de ontem, dia 11 de abril de 2025, o deputado Bohn Gass, que é titular da Comissão Mista de Orçamento, teceu considerações sobre os dois vetos realizados pelo Executivo à Lei do Orçamento de 2025. Em suas palavras, Gass destacou a correção técnica dos vetos, afirmando que os mesmos foram necessários para garantir a adequação da legislação diante das alterações promovidas pelo Congresso após a promulgação da Emenda Constitucional 135, que trata da desvinculação de receitas da União a determinadas despesas.

O principal veto, no valor de R$ 2,97 bilhões, foi direcionado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), devido às alterações nas despesas primárias do fundo decorrentes da desvinculação de receitas, que não foram acompanhadas pelas devidas reduções nas despesas financeiras. Além disso, foi realizado um segundo veto, no montante de R$ 40,2 milhões, relacionado a obras rodoviárias em Rondônia e Pernambuco, resultantes de emendas realizadas em despesas discricionárias do Executivo.

Gass ressaltou a importância da sanção do Orçamento de 2025, destacando a liberação de investimentos vitais para o país, como os relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento, que totalizam R$ 57,6 bilhões. O deputado enfatizou que, sem a aprovação do Orçamento, não seria possível iniciar novas obras, e que o documento viabiliza diversas políticas públicas essenciais para o desenvolvimento nacional.

O Orçamento de 2025 apresenta uma previsão de despesas de R$ 5,7 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. A expectativa é de um superávit de R$ 14,5 bilhões, apesar de a meta do ano ser um déficit zero. Com a sanção do Orçamento, o cenário econômico do país se mostra mais favorável para a execução de projetos e programas que visam impulsionar o crescimento e o desenvolvimento socioeconômico da nação.

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