Uma das principais questões abordadas no relatório é a destinação de R$ 7,3 bilhões para as emendas parlamentares individuais de transferências para Estados e municípios, conhecidas como emendas pix. Esse valor representa uma redução em relação ao montante autorizado para 2024, que foi de R$ 8,2 bilhões, mas ainda corresponde a cerca de 30% do total reservado para todas as emendas individuais.
É importante ressaltar que nos últimos meses houve alterações nas regras das emendas, visando ampliar a fiscalização da execução e identificação dos propósitos das transferências para prefeituras e governos estaduais. Os parlamentares têm preferido as transferências diretas, pois eliminam processos burocráticos ligados a convênios. No entanto, o Supremo Tribunal Federal determinou que será necessário apresentar planos de trabalho prévios para a execução dessas emendas.
Além disso, o orçamento dos ministérios ligados à área da relatoria é de R$ 3,4 trilhões, sendo que a maior parte desses recursos, R$ 2,5 trilhões, é destinada ao refinanciamento da dívida pública. O relator, Daniel Agrobom, rejeitou algumas emendas, como uma relacionada a despesas obrigatórias e outra por estar fora da competência do colegiado.
A votação dos relatórios setoriais do Orçamento de 2025 está prevista para esta semana na Comissão Mista de Orçamento. A análise dessas propostas é fundamental para o planejamento e a destinação de recursos no próximo ano.
Com informações de Silvia Mugnatto e edição de Natalia Doederlein, os desdobramentos relacionados ao Orçamento de 2025 prometem ser acompanhados de perto nos próximos dias, à medida que as decisões finais forem sendo tomadas.
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