CAMARA DOS DEPUTADOS – Oposição promete priorizar anistia a acusados de atos antidemocráticos em agenda legislativa após recesso parlamentar na Câmara dos Deputados.

Na última segunda-feira, 21 de julho de 2025, um grupo de deputados do PL, o partido que apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro, junto a representantes de outros cinco partidos, anunciou em uma entrevista coletiva na Câmara dos Deputados suas prioridades legislativas para o retorno do trabalho parlamentar. Dentre os principais assuntos abordados, destacou-se a proposta de anistia para aqueles acusados de participação nos eventos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, além de outros que tenham sido implicados em tentativas de golpe de Estado. Essa iniciativa, classificada como PL 2858/22, deve ser o foco das atividades que se reiniciarão na semana do dia 4 de agosto.

Sóstenes Cavalcante, líder do PL e deputado do Rio de Janeiro, reafirmou a determinação de sua base na Câmara e no Senado em priorizar esta pauta: “Não abriremos mão de pautar a anistia dos presos políticos do 8 de janeiro”. A declaração ocorre em um contexto onde o ex-presidente Bolsonaro, atualmente sob medidas restritivas e usando tornozeleira eletrônica, enfrentava sérios impedimentos para se comunicar publicamente, conforme ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes.

Cavalcante criticou vehementemente as restrições e apontou para um clima de censura que, segundo ele, afeta a liberdade de expressão. Para ele, a situação revela uma crise na democracia brasileira.

Durante a mesma coletiva, a senadora Damares Alves, do Republicanos, também se manifestou, informando sobre a intenção da oposição de trabalhar pelo impeachment de Moraes. A senadora alegou que suas decisões têm resultado em violações de direitos humanos e que essas ações têm impactado os parlamentares adversários.

Além da anistia e do impeachment, o grupo também estabeleceu como prioridade a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição que visa acabar com o foro privilegiado para crimes comuns, preservando essa prerrogativa apenas para um seleto número de autoridades. O intuito, segundo Cavalcante, é pôr um fim à “perseguição” de que muitos parlamentares têm sido alvos, reiterando que esse cenário é contrário ao espírito democrático da constituição nacional.

A abordagem de temas como anistia, impeachment e a reforma do foro privilegiado deixa claro que o ambiente político brasileiro continua tenso, com polarizações que prometem impactar os próximos meses de atividade legislativa.

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