De acordo com dados apresentados durante a reunião, os consumidores brasileiros levam, em média, 2 anos e 9 meses para trocar de aparelho de celular. O diretor de relações institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Rodrigues Britto, afirmou que a pouca durabilidade dos componentes dos telefones, o alto custo para trocá-los fora do prazo de garantia e a falta de peças de reposição obrigam o consumidor a adquirir um novo aparelho.
Britto ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor, escrito em 1990 e jamais atualizado desde então, não aborda a questão da obsolescência programada. Ele defendeu a inclusão de dispositivos que tratem da durabilidade dos produtos e do tempo de funcionamento de softwares, semelhante ao que é estabelecido na legislação europeia.
Representando a indústria, o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, argumentou que os produtos lançados no Brasil seguem os mesmos padrões do restante do mundo e negou a existência da obsolescência programada. Ele alegou que a troca frequente de celulares se dá pelo desejo dos consumidores de acompanharem as novidades e destacou que, se os aparelhos se tornassem obsoletos, não haveria mercado para os telefones usados.
Barbato citou dados que mostram um crescimento nas vendas de celulares usados em vários países da América Latina, Estados Unidos, Índia e China, como uma evidência de que a obsolescência programada não existe. Ele ainda mencionou que a Secretaria Nacional do Consumidor investigou a suposta obsolescência programada nos produtos da Samsung e concluiu que não havia elementos suficientes para comprovação.
Durante a audiência, também foram discutidos os prazos de garantia dos aparelhos, considerados curtos pelos participantes. O diretor-geral do Procon-DF, Marcelo de Souza do Nascimento, informou que o Judiciário tem entendido que, após o fim da garantia contratual, a responsabilidade civil do fornecedor não cessa caso seja comprovado que o produto teve a vida útil abreviada de forma proposital.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também se pronunciou no evento. O gerente de Certificação e Numeração, Davison Gonzaga da Silva, afirmou que a agência trabalha na certificação de celulares, baterias e carregadores de acordo com normas internacionais, buscando oferecer produtos de qualidade com as novas tecnologias.
Ao final da audiência, o deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que solicitou sua realização, anunciou que pretende se reunir com entidades de defesa do consumidor para elaborar um projeto de lei que combata a obsolescência programada. Ele criticou a estratégia das empresas de lançar produtos gradualmente, de forma que o consumidor se sinta obrigado a adquirir um novo modelo quando o seu atual se torna obsoleto ou não funcional.
Segundo informações da Abinee, a indústria eletrônica e elétrica deve faturar mais de R$ 217 bilhões no Brasil este ano. O setor emprega 272 mil pessoas e está com quase 80% de sua capacidade instalada. Os investimentos previstos para 2023 são de R$ 3,7 bilhões, devido ao lançamento de novos produtos.
Essa discussão sobre a obsolescência programada dos telefones móveis evidencia a necessidade de uma atualização das leis de defesa do consumidor que acompanhem o avanço tecnológico e garantam a durabilidade dos produtos e a proteção dos direitos dos consumidores brasileiros.
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