Onyx Lorenzoni Defende Ações Contra Fraudes em Depoimento à CPMI do INSS
Na última quinta-feira, 6 de novembro de 2025, o ex-ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, prestou depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Durante sua fala, Lorenzoni se defendeu das acusações de ligação com práticas irregulares, como os descontos associativos realizados sem o consentimento de aposentados e pensionistas, afirmando que o governo Bolsonaro efetivamente atuou no combate a fraudes no sistema previdenciário.
O ex-ministro, que ocupou a pasta entre 2021 e 2022, relatou que esse período foi marcado pela assinatura de seis acordos de cooperação técnica com associações que, atualmente, estão sob investigação por várias irregularidades. Ele citou a Lei 8.213/91, que regulamenta os benefícios da Previdência Social, e destacou as ações do governo no sentido de aumentar o rigor administrativo. “A primeira e única medida efetiva contra a corrupção em 34 anos da Lei 8.213 foi promovida por nós, com a suspensão e cancelamento de ACTs e a implementação de decretos que introduziram a biometria”, afirmou Lorenzoni.
O ex-ministro mencionou que problemas relacionados a descontos associativos se arrastam desde 2010, com novas e mais sérias denúncias surgindo a partir de 2018, conforme indícios levantados pelo Conselho Nacional da Previdência Social. Ele assinalou que uma “agenda de transformação” foi iniciada em 2019 com a Medida Provisória 871/19, que exigiu controle anual sobre o consentimento dos segurados. No entanto, alterações feitas pelo Congresso aumentaram o prazo para três anos e, posteriormente, eliminaram a obrigatoriedade de revalidação.
Durante o depoimento, parlamentares de diferentes partidos, como Zeca Dirceu (PT-PR), criticaram a postura de Lorenzoni, chamando seu depoimento de “vazio” e sugerindo que ele estava mais focado em defender o legado do governo anterior do que em responder às questões colocadas. A estratégia de desconto associativo, segundo os governistas, foi ampliada a partir do Decreto 10.537/20, que incluiu pensionistas entre os beneficiários dos descontos.
Além disso, Lorenzoni foi questionado sobre doações recebidas para sua campanha ao governo do Rio Grande do Sul, especialmente uma doação de R$ 60 mil feita pelo presidente de uma associação investigada. Ele negou a relação entre essas doações e as investigações, afirmando que muitos de seus doadores eram desconhecidos para ele.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), comentou sobre a necessidade de confrontar os dados apresentados por Lorenzoni com informações disponíveis, destacando a importância de analisar a omissão de ministros durante seu tempo à frente da pasta.
Essa audiência revela não apenas as tensões políticas em torno das práticas previdenciárias, mas também os desafios enfrentados pela administração pública em garantir a transparência e a prevenção de fraudes em um sistema tão crucial para a segurança dos aposentados e pensionistas no Brasil.
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