Essas mudanças, de acordo com Duarte, visam não apenas modernizar o papel dos oficiais de Justiça, mas também reconhecer e valorizar a experiência prática desses profissionais. A ampliação das competências inclui a possibilidade de atuar no âmbito criminal e na implementação de medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha, especialmente para lidar com casos de violência doméstica. O novo texto foi elaborado de forma a permitir que esses servidores desempenhem funções de mediadores naturais, dada sua interação direta com os litigantes.
Uma das inovações mais significativas da proposta é a autorização para que os oficiais de Justiça acessem bancos de dados eletrônicos de organizações públicas e privadas, um recurso que deverá facilitar o cumprimento de suas atividades, tornando os processos mais ágeis e economicamente viáveis. Se um acordo for alcançado durante sua atuação, o oficial terá a responsabilidade de formalizar o entendimento em um documento a ser submetido à homologação judicial.
Além disso, ao lidar com casos relacionados à Lei Maria da Penha, os oficiais deverão consultar as vítimas sobre a eficácia das medidas protetivas implementadas, garantindo que suas necessidades sejam prontamente atendidas.
Duarte enfatiza que a modernização das atribuições dos oficiais é uma resposta necessária à crescente demanda por eficiência no Judiciário, especialmente em meio à expansão do processo eletrônico. Segundo ele, essa atualização não apenas valoriza a função do oficial de Justiça, mas também contribui para acelerar a execução dos mandados judiciais. Por fim, o projeto é um reflexo de um esforço conjunto que reúne várias iniciativas legislativas e que busca estabelecer novas regras para a atuação desses profissionais em diversas esferas do Direito.
