De acordo com informações do Ministério da Fazenda, o objetivo do programa é incentivar a renegociação de dívidas de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes, visando reduzir o endividamento e facilitar o acesso ao mercado de crédito. Estima-se que cerca de 70 milhões de pessoas serão beneficiadas com a medida.
Sobre o projeto que trata da taxação dos offshores, Lira reafirmou que não é contrário à proposta, mas busca encontrar um meio-termo que seja consenso entre o governo, a sociedade e o Congresso. O presidente da Câmara ressaltou a importância de se estabelecer uma alíquota justa e que leve em consideração a valorização cambial para as offshores. Além disso, defendeu que aplicações de curto prazo paguem menos imposto, enquanto as de longo prazo paguem mais.
Outro ponto abordado por Lira foi a solicitação ao governo para retirar a urgência constitucional do projeto que altera a legislação societária com o objetivo de ampliar a proteção dos acionistas minoritários contra atos ilícitos de acionistas controladores e administradores. O projeto também prevê o aumento dos poderes investigativos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e novas regras para os processos arbitrais no mercado de capitais.
É importante destacar que o regime de urgência solicitado pelo Executivo acelerará a tramitação dessas propostas nas duas Casas legislativas, ou seja, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Por fim, o presidente da Câmara informou que indicará o relator do Projeto de Lei 3626/23 nos próximos dias. O projeto regulamenta o processo administrativo relacionado a irregularidades e fraudes em empresas do mercado de apostas esportivas. Lira ressaltou que os parlamentares têm até o dia 9 de setembro para votar essa proposta, visto que ela também está sob regime de urgência constitucional.
Com essas medidas em pauta, é esperado um intenso debate e discussão entre os parlamentares nas próximas semanas. O país acompanhará de perto os desdobramentos dessas votações, uma vez que elas terão impacto direto na economia e na vida dos cidadãos brasileiros.
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