CAMARA DOS DEPUTADOS – O ministro de Direitos Humanos destaca a prioridade do governo em relação às políticas para pessoas com deficiência.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou a importância das políticas de inclusão para pessoas com deficiência durante sua participação em uma audiência na Câmara dos Deputados. Ele ressaltou que essas políticas são uma prioridade do governo e que não só contribuem para a redução das desigualdades, mas também impulsionam o crescimento econômico em um novo modelo de sociedade.

Durante a audiência na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Almeida afirmou que é fundamental abordar os direitos humanos a partir da perspectiva do desenvolvimento sustentável e da economia política da inclusão. Ele ressaltou a existência de uma economia “submersa, escondida, mas viva e vibrante” que se revela em um PIB da inclusão, e que impulsiona todos os setores sociais.

“Incluir significa gerar uma outra economia, um outro modelo de participação política, econômica e social, outras cidades inclusivas e amigáveis, outras organizações públicas e privadas em todo o país. As pessoas com deficiência não são custos, investir em políticas para elas é investir no país”, enfatizou o ministro.

Silvio Almeida também apresentou algumas das ações realizadas pelo Ministério dos Direitos Humanos. Entre elas, destacou a reconstrução da participação popular para a elaboração de políticas para pessoas com deficiência, como a realização da primeira conferência livre de saúde desse grupo. O ministro informou que a pasta está finalizando o plano Viver sem Limite 2, que tem como objetivo promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias.

Além disso, Almeida ressaltou a importância da participação de todos os estados na elaboração desse plano, destacando que ações efetivas envolvem todos os entes federados. Ele afirmou que a política nacional de direitos humanos não pode ser feita apenas em Brasília, mas é necessário envolver os territórios e as comunidades.

Márcio Jerry, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, também defendeu a articulação entre a União, os estados e os municípios, destacando a falta de secretarias de defesa dos direitos da pessoa com deficiência em várias unidades da federação e prefeituras.

Além disso, Silvio Almeida mencionou um projeto que visa melhorar a acessibilidade dos prédios da administração federal, exigindo que os gestores elaborem relatórios sobre a situação atual e tomem as medidas necessárias. O ministro também mencionou a criação de um grupo de trabalho para implantar a avaliação biopsicossocial da deficiência, que é uma exigência para o acesso a 34 políticas públicas.

A audiência pública foi realizada a pedido da deputada Rosângela Moro, que destacou que o Brasil possui 18,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, que vivem em condições econômicas e culturais piores do que o restante da população. Ela mencionou que a taxa de participação no mercado de trabalho desse grupo é de 54,7%, enquanto a taxa de ocupação da população em geral é de 84,2%.

Essas ações e debates realizados na audiência pública evidenciam a importância das políticas de inclusão para pessoas com deficiência, não apenas para promover a igualdade, mas também para impulsionar o desenvolvimento econômico do país. O envolvimento de todos os entes federados e a criação de planos e projetos específicos são passos importantes para garantir os direitos e a vida digna dessas pessoas.