O deputado Kim Kataguiri (União-SP), um dos parlamentares que solicitou a convocação de Stédile, ressaltou que o MST é um movimento social brasileiro que alega buscar a promoção da reforma agrária e a defesa dos direitos dos trabalhadores rurais sem terra. No entanto, suas declarações públicas e a realização de invasões de terra e ocupações levantam preocupações sobre possíveis ilegalidades.
Kataguiri também destacou que a legislação brasileira protege o direito à propriedade e o princípio da função social da propriedade. Segundo ele, as propriedades rurais devem cumprir requisitos, como o aproveitamento adequado da terra e a promoção do bem-estar social. No entanto, ressaltou que a função social da propriedade é uma atribuição do poder público, o que significa que as ocupações de terra realizadas pelo MST devem ser analisadas à luz da legislação vigente para verificar se estão sendo desrespeitados os direitos de propriedade.
Outros deputados que pediram a convocação de Stédile, como Coronel Assis (União-MT) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), ressaltaram a importância da transparência e da prestação de contas por parte do MST, especialmente considerando o apoio público que o movimento recebe.
A audiência para ouvir João Pedro Stédile ocorrerá no plenário 4 da Câmara dos Deputados, a partir das 14 horas.
Vale ressaltar que esta não é a primeira vez que a CPI ouve depoimentos relacionados ao MST. No início do mês, o líder da Frente Nacional de Luta no Campo e Cidade, José Rainha Júnior, foi convocado como testemunha e ameaçado de prisão devido a contradições em suas respostas. Além disso, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmou em depoimento que as invasões realizadas durante o chamado Carnaval Vermelho estariam vinculadas a partidos de esquerda.
Outros depoentes também já se pronunciaram sobre o tema. Francisco Graziano Neto, ex-presidente do Incra, defendeu a suspensão do programa de reforma agrária até que a situação dos assentamentos atuais esteja regularizada. Já o pesquisador sênior voluntário da UnB, José Geraldo de Souza Junior, destacou a importância da reforma agrária como um processo fundamental de democratização da sociedade brasileira.
É importante lembrar que a CPI foi instalada em maio e tem como objetivo investigar as invasões do MST. O colegiado é presidido pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e tem um prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, desde que exista um requerimento assinado por 1/3 dos deputados. O relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), desistiu de pedir a prorrogação dos trabalhos, que estão previstos para encerrar em 14 de setembro.
Para mais informações sobre a CPI, confira o infográfico abaixo:
[Inserir infográfico]Da Redação – ND
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