CAMARA DOS DEPUTADOS –

Na terça-feira, 7 de abril de 2026, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu um importante debate sobre as condições de trabalho dos nutricionistas, abordando o Projeto de Lei 6819/10. Este projeto, que ainda aguarda votação no plenário, propõe estabelecer uma carga horária semanal de 30 horas e um piso salarial nacional para os profissionais da área.

A audiência pública, convocada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), contou com a presença de representantes do governo, conselhos profissionais e sindicatos, que tiveram a oportunidade de expor a realidade desafiadora enfrentada pelos nutricionistas no exercício de suas funções. A diretora da Federação Nacional dos Nutricionistas, Ana Paula Mendonça, destacou a importância da valorização profissional, afirmando que um nutricionista bem-assessorado será sempre mais engajado e capacitado para oferecer um atendimento de qualidade à população.

Durante o debate, ficou evidente que muitos nutricionistas enfrentam situações de precarização, com relatos de desvio de funções e exigências de tarefas irregulares, como limpeza, além de uma crescente pejotização e informalidade no setor. A presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo, Maria da Consolação Machado, trouxe à tona essas questões alarmantes, evidenciando ainda que mais de 50% dos vínculos de nutricionistas estão na informalidade.

O evento também enfatizou o papel crucial da nutrição na segurança alimentar. Jozelma Rodrigues dos Santos, conselheira do Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região, falou sobre a atuação essencial desses profissionais em diversos setores, incluindo alimentação escolar e serviços de terapia intensiva. Manuela Dolinsky, presidente do Conselho Federal de Nutrição, apresentou dados relevantes, indicando que a grande maioria dos nutricionistas são mulheres e que o Brasil conta com cerca de 270 mil profissionais atuando no setor, número insuficiente para atender a demanda.

O Ministério do Trabalho e Emprego, representado por Miqueias Freitas Maia, sinalizou apoio à proposta que limita a jornada e estabelece um piso salarial, além de indicar que a revisão das normas sobre insalubridade está prevista para 2027. Ao finalizar a audiência, a deputada Erika Kokay (PT-DF) sugeriu a formação de uma frente parlamentar em prol dos nutricionistas, com o objetivo de dar celeridade à análise de projetos legislativos, incluindo aqueles que tratam da solicitação de exames laboratoriais pelos nutricionistas em planos de saúde. Essa iniciativa visa fortalecer a voz e a atuação da categoria, buscando melhorias significativas nas condições de trabalho e reconhecimento profissional.