Proposta visa transformar reincidência de infrações de ruído em contravenção penal
Em uma iniciativa que visa aumentar a rigorosidade nas leis sobre ruído de veículos, o deputado Kim Kataguiri, representando o União-SP, apresentou o Projeto de Lei 4573/25. A proposta tem como objetivo tipificar como contravenção penal a reincidência na condução de veículos que, por meio de modificações, provocam aumentos nos níveis sonoros, especialmente com o uso de descargas livres ou silenciadores adulterados. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) apenas prevê penalizações administrativas para estas práticas.
O projeto estabelece que um motorista flagrado reincidindo em infrações deste tipo em um período de 12 meses poderá ser penalizado com prisão simples ou multa no valor de R$ 1 mil. Além disso, caso o condutor seja novamente autuado, a multa será dobrada, buscando desestimular comportamentos que desrespeitam as normas de trânsito.
Kim Kataguiri enfatiza que a proposta é uma resposta necessária a um problema que afeta não apenas a ordem pública, mas também a qualidade do meio ambiente sonoro nas áreas urbanas. O parlamentar destaca que, apesar da existência de penalidades administrativas no atual Código, muitos motoristas ignoram tais sanções, o que exigiria do Estado uma resposta mais contundente. “A reincidência evidencia um desprezo pelas normas e torna imperativa a adoção de medidas mais rigorosas”, afirma o deputado.
Ademais, o texto da proposta deixa claro que qualquer alteração no veículo que vise aumentar o ruído será considerada uma infração, não apenas as práticas mais comuns já mencionadas.
Agora, o projeto passará por análise das comissões de Administração e Serviço Público, Viação e Transportes, e Constituição e Justiça e Cidadania, em um trâmite que contará com caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, ainda deverá ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, passos cruciais para a efetivação das novas medidas na legislação de trânsito. O debate em torno da proposta promete ser intenso, dada a relevância do tema para a população urbana, que constantemente lida com o incômodo causado por veículos barulhentos.
