Projeto de Lei Propõe Punições Severas para Uso de QR Codes Falsos
Em uma era onde a tecnologia avança em passos largos, a segurança digital se torna um tema de extrema relevância. Para combater o crescente número de crimes relacionados a fraudes digitais, o Projeto de Lei 6769/25, apresentado pelo deputado Duda Ramos, do MDB de Roraima, tem como objetivo tipificar como crime o uso de QR Codes falsos. A proposta visa coibir práticas ilegais que possam trazer danos financeiros e patrimoniais aos cidadãos.
O QR Code, que é um código de barras bidimensional, é amplamente utilizado para armazenar informações que podem ser facilmente acessadas por smartphones. Contudo, sua popularidade tornou-se um alvo para golpistas. A nova legislação pretende incluir o uso desses códigos na modalidade de fraude eletrônica do Código Penal, estabelecendo penas que variam de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa, para aqueles que induzirem vítimas a erro utilizando meios digitais.
Além das punições relacionadas à fraude, o projeto também se propõe a endurecer as sanções para quem produzir, oferecer, distribuir ou vender QR Codes com a intenção de invadir dispositivos eletrônicos. Para este tipo de crime, a pena prevista varia de 1 a 4 anos de reclusão, acompanhada de multa. O deputado Duda Ramos destaca que o texto é uma resposta à crescente complexidade dos golpes digitais, que frequentemente envolvem engenharia social e novas tecnologias.
Um exemplo alarmante que ilustra essa problemática é a prática de colar QR Codes falsos em veículos, simulando multas de trânsito expedidas por órgãos como o Detran. Quando um motorista escaneia o código, é levado a páginas fraudulentas onde realiza pagamentos que beneficiam diretamente os criminosos.
Diante dessa realidade, Ramos enfatiza a urgência de modernizar a legislação para que se adapte às novas práticas criminosas que emergem na era digital. A proposta ainda precisa passar pelas análises da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, a iniciativa deve ser aprovada em ambas as casas legislativas, um passo essencial na busca por mais segurança no contexto digital.
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