Essa legislação, conhecida como Lei 15288/25, é uma atualização da antiga Lei 8213/91, resultando em uma ampliação significativa das atribuições dos assistentes sociais que atuam em hospitais. A medida busca garantir que os segurados tenham acesso claro às informações sobre seus direitos, um passo importante em direção à inclusão e ao suporte social necessário em situações de vulnerabilidade, especialmente para aqueles que enfrentam condições de saúde que podem resultar em afastamento do trabalho.
A proposta ainda tem raízes no Projeto de Lei 3032/11, apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, do Partido Progressista da Paraíba. O parlamentar ressaltou em sua defesa da proposta que muitos segurados não possuem pleno conhecimento sobre os benefícios disponíveis ou enfrentam barreiras para acessar os serviços do INSS. Essa realidade se torna ainda mais crítica para aqueles que sofrem de doenças que causam incapacitação, visto que essas pessoas frequentemente se encontram em situações de maior fragilidade e necessidade de suporte.
Com a implementação dessas diretrizes, a expectativa é que um número maior de cidadãos possa ser assistido de maneira eficiente, minimizando as dificuldades enfrentadas durante o processo de pedido de benefícios. Essa estratégia não apenas facilita o acesso à informação, mas também promove um ambiente mais acolhedor nas instituições de saúde, onde os assistentes sociais desempenham um papel crucial na intermediação entre os pacientes e o complexo sistema previdenciário.
Essa mudança certamente marcará um progresso significativo no acesso e compreensão dos direitos previdenciários, solidificando a importância do Serviço Social no contexto da saúde pública no Brasil. O foco na educação e na orientação dos segurados representa um passo fundamental para garantir que todos os cidadãos tenham a oportunidade de usufruir de seus direitos de forma plena e informada, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
